A Vicaima encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Neste sentido, pelo presente Aviso de Privacidade em Processo de Recrutamento descrevemos as práticas de privacidade e segurança que a Vicaima implementou na recolha e processamento de informações pessoais acerca dos candidatos no âmbito das atividades de recrutamento.

O presente documento destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Vicaima sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, desde, como e por que coletamos os seus dados pessoais a, para que os utilizamos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

Os dados pessoais de candidatura que o Candidato enviar através do formulário disponibilizado no website e na ficha de candidatura a ser entregue em mão, bem como os demais dados pessoais que aquele venha a fornecer, por qualquer forma, a nós ou a entidade indicada para intervir no processo de recrutamento e seleção, bem como os dados que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura, serão tratados pela Vicaima na qualidade de responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.

A Vicaima poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao Candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio Candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito de processo de recrutamento e seleção.

Identificação do Responsável pelo tratamento:

A Vicaima é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são tratados.

O respetivo contacto é o seguinte: Morada, e-mail e contacto telefónico, da Vicaima

Que dados recolhemos:

No âmbito do Processo de Recrutamento, recolhemos os seguintes dados pessoais: Nome, endereço, as suas informações de contacto, experiência profissional, grau de instrução académica, número de cartão de cidadão; número de identificação fiscal, Idade, Telefone e os demais referidos na ficha de candidatura a ser preenchida pelo Candidato. Também podemos recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento profissional, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

As finalidades para o tratamento:

Os Dados Pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do Candidato e, se selecionado, para integrar o quadro de colaboradores da Vicaima, no âmbito de uma relação de trabalho e/ou de estágio.

Fundamentos de Licitude:

Tratamos os seus dados com os seguintes fundamentos de licitude nos termos do artigo 6.º RGPD:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo Candidato.
• Interesses legítimos.

Período de conservação:

Os aludidos Dados Pessoais poderão ser conservados pela Vicaima pelo tempo necessário à prossecução da finalidade acima referida, até ao máximo de 1 (um) ano a contar (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o Candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Vicaima durante aquele período, ou (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o Candidato não tenha sido contratado, por forma a possibilitar futuros contactos a efetuar pela Vicaima ao Candidato no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser lançados pelo mesmo no indicado prazo de 1 ano.

Além deste período e no caso de desejarmos manter os seus dados pessoais para considerá-lo em futuras oportunidades de emprego, solicitaremos o seu consentimento para conservar os seus dados.

Com quem partilhamos os seus dados:

Os Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser tratados por outras empresas, nomeadamente entidades a quem a Vicaima tenha subcontratado o seu tratamento, designadamente, agências de trabalho temporário ou entidades contratadas pela Vicaima para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados dos Candidatos.

Quais os seus direitos:

O Candidato tem direito a solicitar à Vicaima, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, se este foi nomeado, ou ao Responsável pelo Tratamento (Vicaima):

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
• Ainda mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados ou ao Responsável Pelo Tratamento (Vicaima), o Candidato tem, ainda, direito a: retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar no consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
• O Candidato pode, ainda, solicitar, ao Encarregado da Proteção de Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

Segurança:

A Vicaima Implementou padrões de segurança técnica e operacionais bem como organizacionais, políticas, procedimentos e controles internos em vigor para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, alteração ou destruição. Somente as pessoas autorizadas da Vicaima e dos nossos provedores de serviços terceirizados têm acesso a dados pessoais, e esses funcionários e prestadores de serviços externos são obrigados a tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais

A lei estabelece os termos em que os direitos acima indicados podem ser exercidos, os quais serão aplicáveis aquando do seu exercício junto da Vicaima, incluindo as exceções e limitações a que estão sujeitos.

Poderá solicitar mais informações sobre estes direitos e o seu exercício junto do Encarregado da Proteção de Dados ou do Responsável Pelo Tratamento.

Alguns dados solicitados ao Candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura ou da candidatura para posições determinadas, pelo que, caso assim seja, a Vicaima dará essa indicação ao Candidato, informando-o de que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada.

Contacto: Para esclarecimentos sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato connosco no seguinte endereço: info.dataprivacy@vicaima.com